01 fev 2014

TEORIAS DA AÇÃO E CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS AÇÕES

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Para chegar à concepção atual da ação, houve uma evolução do pensamento jurídico processual, assim, o conceito de ação, como sendo um direito de requerer a tutela jurisdicional do Estado, tem percorrido um longo caminho no decorrer da história do direito, no qual foram múltiplas as acepções teóricas a respeito.

TEORIAS DA AÇÃO E CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS AÇÕES

TEORIA CIVILISTA OU IMANENTISTA

Pregada por Celso, renomado Jurista Romano, pai de Juventius Celsius seguidor da escola do direito clássico, a qual teve grande relevância processual até o século XIX. Para esta Teoria, a ação era tida como fenômeno abrangido pelo próprio direito material reclamado em juízo, ou seja, a ação seria o direito que o titular de determinado direito tinha de pedir em juízo exatamente aquilo que lhe era devido em função de normas materiais, era o mero direito de exigir, em juízo, aquilo que era devido, a ação era o próprio direito material em exercício, como uma reação a uma agressão que tivesse sofrido. Esta Teoria teve como difusores, no Brasil, Clóvis Beviláqua e João Monteiro, e na Alemanha, Friedrich Karl Von Savigny. Essas ideias perduraram até o começo do século XX, nos dias atuais essa teoria não é aceita, em razão de que, se essa concepção fosse correta, somente existiriam ações julgadas procedentes, pois não se poderia falar em improcedência da ação decorrente de um direito efetivamente existente, toda improcedência implicaria ausência de ação. Com o passar do tempo e à partir da separação havida entre o direito material e o direito processual, outras Teorias foram surgindo.

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TEORIAS DA AÇÃO

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