31 jan 2014

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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Ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.

Quando o magistrado profere uma sentença que transita em julgado, esta sentença deverá atingir as partes do processo. Não é justo que pessoas que estejam fora do processo sejam atingidas por algo sobre o que não puderam se manifestar.

Algumas vezes , outras pessoas, que não as partes, poderão ser atingidas pelos efeitos da sentença, e nesse caso, estas pessoas, ditas “terceiros”, poderão ingressar no processo. À partir do momento que os efeitos de uma determinada decisão judicial possam vir a atingir à terceiros, estes terão legitimidade de intervir no processo.

A Intervenção pode ser ad coadiuvandum , quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes como na assistência por exemplo, ou ad excludendum quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes como na nomeação à autoria ou denunciação à lide por exemplo, ainda pode ser espontânea, quando a iniciativa é do terceiro, ou provocada, quando, embora seja voluntária a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte.

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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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