04 ago 2015

GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA

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DÚVIDAS SOBRE GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

  1. O que é a Guarda Compartilhada e como ela funciona?

A Guarda Compartilhada traduz o direito de ambos os genitores de participar de tudo o que diz respeito à educação e criação dos filhos. Funciona como se os pais fossem casados, ou seja, todas as decisões podem ser tomadas por ambos e os filhos poderão morar com os dois genitores.

 

  1. Como são divididas as despesas referentes aos filhos em se tratando de Guarda Compartilhada quando um dos genitores aufere renda inferior ao outro?

É levado em consideração a possibilidade de cada um dos genitores na proporção de seu ganho. Assim, mesmo a obrigação sendo de ambos, as despesas serão proporcionais ao seu ganho.

 

  1. Se o divórcio não for consensual, ou caso existam divergências dos genitores em relação às questões relativas aos filhos, mesmo assim, é possível que haja a Guarda Compartilhada? E, neste caso, como serão decididas tais questões?

Quando houver divergência em relação às questões referentes aos filhos, como por exemplo, escola, moradia, etc, o juiz irá decidir e estabelecer as regras e atribuições de cada um dos genitores.

 

  1. É possível a Guarda Compartilhada com pais morando em cidades diferentes?

A Guarda Compartilhada, nestes casos, ainda será possível. No caso dos genitores residirem em localidades distantes uma da outra, será avaliado e estipulado de que maneira o genitor que reside longe da criança irá exercer seus direitos/deveres de pai ou mãe.

 

  1. A Guarda Unilateral poderá ser modificada para Guarda Compartilhada?

Sempre que houver mudança na realidade dos genitores e ficar evidente que será melhor tendo em vista os interesses dos filhos, poderá haver modificação na Guarda.

 

  1. O que fazer se o juiz determinar um valor de pensão alimentícia além do que o genitor pode pagar mensalmente?

Em primeiro lugar, deverá sempre ser analisado o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, se o genitor possui condições financeiras de arcar com aquele pagamento mensal sem que isso lhe tire a possibilidade do próprio sustento.

 

  1. E se o genitor que detêm a guarda proíbe o outro de ver os filhos, o que pode ser feito?

Neste caso, é possível requerer a Guarda Compartilhada,desde que isso seja conveniente para os filhos, aí, neste caso, pode haver a diminuição do valor da pensão, bem como, acabará com a possibilidade do outro genitor, de proibir que o pai/mãe veja e esteja com a criança.

 

  1. A Guarda Compartilhada pode fazer com que o valor pago de pensão alimentícia diminua?

Neste caso, é possível sim que o valor seja reduzido. Basta que seja ajuizada pelo genitor interessado, uma Ação Revisional de Alimentos.

 

  1. E se o genitor não possui renda, mesmo assim, a Guarda Compartilhada pode ser concedida?

Sim. Independente das condições financeiras, se for de acordo com o melhor interesse da criança, a Guarda Compartilhada poderá ser concedida.

 

  1. Caso o pai/mãe nunca tenha demonstrado interesse em acompanhar a vida e o crescimento do filhos, mesmo assim a Guarda Compartilhada sera obrigatória?

Neste caso, há uma exceção porque sua obrigatoriedade não traduz o melhor interesse da criança .

 

  1. É possível a Guarda Compartilhada em casos de crianças recém-nascidas ou que ainda estejam sendo amamentadas?

Quando o filho ainda é recém-nascido, o compartilhamento do cotidiano é mais difícil. Mas ainda é possível. Se não se chegar a um acordo, o juiz certamente estabelecerá horários de visitas para que o pai não fique longe do filho bebê. O pai poderá, por exemplo, levá-lo ao pediatra.

 

  1. Em situações nas quais há mais de um filho, como deverá ocorrer a Guarda Compartilhada?

Neste caso, para que não ocorra diferenciação entre os filhos ou qualquer outro tipo de incômodo, o mais correto e melhor para as crianças será mantê-las juntas.

 

Texto de: Tatiane Eliza França Skonieczny

Maiores informações, telefone: 41-3146-2664 ou 41-8504-3251

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