15 maio 2015

DIREITO DO EMPREGADO NA DEMISSÃO

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DIREITOS DO TRABALHADOR NA HORA DA DEMISSÃO

O momento da demissão não é muito fácil para o empregado. No entanto, o trabalhador não pode deixar de se atentar aos seus direitos trabalhistas e deve observar se a empresa cumpre as obrigações legais para cada modalidade de demissão que são:

 

  • Demissão sem justa causa: Que ocorre quando o empregador dispensa o empregado, sem nenhum motivo específico, quando não necessita mais dos seus serviços;
  • Demissão com justa causa: Esta modalidade ocorre quando o empregado deixa de cumprir com os deveres inerentes à sua função ou comete alguma falta que resultará na dispensa com justa causa. Nesta modalidade de dispensa, a empresa é obrigada a comunicar ao empregado os motivos da dispensa.

Do direito às verbas rescisórias:

– Na Modalidade de Demissão sem justa causa serão devidas as seguintes verbas que deverão ser pagas até o primeiro dia útil após o término do contrato, caso o empregado cumpra o aviso prévio, e até o décimo dia à contar da notificação da dispensa do cumprimento do aviso prévio:

  1. A indenização do Aviso prévio, caso a dispensa seja imediata;
  2. Para empregados com mais de um ano de trabalho, Aviso Prévio Especial;
  3. Saldo de salários, correspondente aos dias trabalhados do mês;
  4. Férias vencidas e proporcionais, quando houverem, contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar;
  5. 13º salário proporcional correspondente aos meses trabalhados;
  6. Multa de 40% do valor do FGTS;
  7. A empresa deve fornecer as Guias para a liberação do saldo do FGTS, bem como para a requisição do Seguro Desemprego;
  8. 1/3 sobre o valor das férias vencidas e as proporcionais;
  9. Horas Extras, Descanso Semanal Remunerado, Comissões, Adicional Noturno, Indenizações previstas em acordos e Convenções coletivas etc…

– Na Modalidade de Demissão com justa causa, que deverá ser sempre motivada e comunicada ao empregado que cometer falta grave, serão devidas as seguintes verbas e deverão ser pagas até o décimo dia após a notificação da dispensa:

  1. Saldo de salário;
  2. Férias vencidas e abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas.

 

 

 

 

 

Texto de: Tatiane Eliza França Skonieczny

Maiores informações, telefone: 41-3146-2664 ou 41-8504-3251

 

 

 

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