02 fev 2014

DIREITO DE PERSONALIDADE E O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

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Relatório Final apresentado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e órgãos de fomento, sob orientação do Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore.

DIREITO DE PERSONALIDADE FRENTE AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

O propósito deste estudo é identificar, analisar e compreender de que maneira o empregador exerce o poder disciplinar para o aumento da produtividade e do patrimônio da empresa, bem como, qual é o limite deste poder disciplinar, até que ponto o empregador poderá se utilizar de seus poderes hierárquicos antes que venha a violar o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de personalidade do empregado. A pesquisa, primou pela análise dos princípios que regem as relações de trabalho que conflitam com a aplicação das punições dos empregadores aos empregados, bem como pela apreciação de como se deve conciliar o poder diretivo do empregador, em relação aos limites da disciplina imposta ao empregado de maneira que seu direito de personalidade sejam garantidos. Por meio de uma pesquisa em livros, artigos e revistas, ainda, de uma análise jurisprudencial, objetivou-se compreender qual o entendimento da doutrina e de que forma os Tribunais têm decidido acerca do tema. Observa-se que é garantido ao empregador o chamado poder diretivo. Contudo, esse poder, também denominado poder disciplinar possui limites bem delineados, de tal modo que, a não observância de tais limitações poderá gerar, situações de assédio moral no ambiente laboral, visto que o empregado, ao temer o desemprego, termina por se submeter a condições desumanas de trabalho. Conclui-se que, na atualidade é bem grande o número de lides nos juízos de família que envolvem situações de assédio moral por conta do excesso por parte do empregador no que diz respeito ao poder diretivo. Assim, entende-se que, embora seja evidente a situação de inferioridade do empregado em relação ao empregador, ou ao seu superior na relação empregatícia, ocasiões em que a vontade do empregado é mitigada pela vontade do empregador, podem vir a gerar um grande prejuízo para a empresa.O Direito de personalidade é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho. Este axioma serve como limite ao poder direito exercido pelo empregador.

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O DIREITO DE PERSONALIDADE FRENTE AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

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