SEGURO DPVAT

INDENIZAÇÃO EM CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em caso de acidente de trânsito, todos têm direito ao recebimento do Seguro DPVAT. E não há a necessidade de contratação de advogado para dar entrada no pedido e receber o seguro na esfera administrativa. Nosso escritório atua orientando casos na seara administrativa  para o recebimento do Seguro DPVAT.. leia mais →

Dirigir Alcoolizado – Consequências

DIRIGIR ALCOOLIZADO – MULTAS E PENALIDADES   Dirigir sob o efeito de álcool no Brasil é crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e resulta em prisão, além de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. As consequências para quem dirige embriagado se dividem em duas esferas: a administrativa.. leia mais →

GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA

  DÚVIDAS SOBRE GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA   O que é a Guarda Compartilhada e como ela funciona? A Guarda Compartilhada traduz o direito de ambos os genitores de participar de tudo o que diz respeito à educação e criação dos filhos. Funciona como se os pais fossem casados, ou seja, todas as decisões.. leia mais →

DIREITO DO EMPREGADO NA DEMISSÃO

DIREITOS DO TRABALHADOR NA HORA DA DEMISSÃO O momento da demissão não é muito fácil para o empregado. No entanto, o trabalhador não pode deixar de se atentar aos seus direitos trabalhistas e deve observar se a empresa cumpre as obrigações legais para cada modalidade de demissão que são:   Demissão sem justa causa: Que.. leia mais →

NOVAS REGRAS PARA MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE SEGURO DESEMPREGO

NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO   À partir de 01 de março de 2015 entrou em vigor a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei nº 7.998/1990, para manutenção e concessão do seguro desemprego. De acordo com o que estabelece a referida Medida, terão direito à receber o seguro.. leia mais →

Inventário e Partilha

INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL 1.1 RITO TRADICIONAL Ocorrerá o Inventário pelo Rito Tradicional quando houver interessado incapaz, quando houver litígio ou quando houver testamento. O Inventário deverá ser requerido no último domicílio do autor da herança, e poderá ainda, com fulcro no artigo 989 do CPC, ser requerido de ofício pelo juiz, findo o prazo.. leia mais →

A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS

A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Bacharel em direito. O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade a compreensão, de maneira mais profunda, deste tema tão delicado e extremamente relevante para o Direito de Família, qual seja, a Alienação.. leia mais →

DIREITO DE PERSONALIDADE E O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR

Relatório Final apresentado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e órgãos de fomento, sob orientação do Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore. DIREITO DE PERSONALIDADE FRENTE AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR O propósito deste estudo é identificar, analisar e compreender de que maneira o empregador exerce o poder.. leia mais →

TEORIAS DA AÇÃO E CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS AÇÕES

Para chegar à concepção atual da ação, houve uma evolução do pensamento jurídico processual, assim, o conceito de ação, como sendo um direito de requerer a tutela jurisdicional do Estado, tem percorrido um longo caminho no decorrer da história do direito, no qual foram múltiplas as acepções teóricas a respeito. TEORIAS DA AÇÃO E CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS AÇÕES TEORIA.. leia mais →

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes. Quando o magistrado profere uma sentença que transita em julgado, esta sentença deverá atingir as partes do processo. Não é justo que pessoas que estejam fora do processo sejam atingidas por algo sobre o que não puderam se manifestar. Algumas vezes , outras.. leia mais →